Como posso saber se a minha empresa tem as declarações referente às taxas atualizada?

A plataforma SRCT permite verificar as declarações submetidas, as notas de pagamento emitidas e os respetivos pagamentos efetuados. A nossa equipa pode aceder à plataforma e consultar o estado das declarações submetidas e a submeter.

Quais são as taxas cobradas pelo INFARMED?

Atualmente, a taxa aplicável aos: dispositivos médicos é de 0,4 % do total de vendas mensal, sem IVA; cosméticos é de 1,0% do total de vendas mensal, sem IVA.

Quem deve efetuar o registo na plataforma SRCT?

Todas as entidades que procedam à primeira alienação a título oneroso de dispositivos médicos e cosméticos em território nacional.

Qual é o objetivo do registo na plataforma SRCT do INFARMED?

O objetivo do registo na plataforma SRCT é permitir que as empresas submetam os valores a pagar para as suas taxas regulatórias.

Qual é o tempo médio de processamento de pedidos através do portal licenciamento+?

O tempo médio de processamento de pedidos através do portal licenciamento+ varia de acordo com o tipo de pedido e a sua complexidade, assim como a carga de trabalho atual do INFARMED. No entanto, trabalhamos de forma diligente para garantir que todos os pedidos sejam processados o mais rápido possível.

O que acontece se o meu pedido for recusado pelo INFARMED?

A nossa equipa irá analisar os motivos de recusa e apresentar-lhe as soluções possíveis para que o seu pedido seja novamente avaliado e validado.

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FAQs

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